Introdução

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1.1 - Constitui objeto deste Edital o desenvolvimento de projetos de audiovisual, por meio da concessão de apoio financeiro, através da assinatura de CONVÊNIO (Pessoa Jurídica) ou TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA (Pessoa Física) objetivando:

1.1.1. Fortalecer a política de audiovisual através do fomento à produção, formação e difusão de obras audiovisuais de longa-metragem, curta-metragem, produtos para televisão e novas mídias de produção cearense independente no Estado do Ceará;

1.1.2. Incentivar a pesquisa e a reflexão acerca de questões que permeiam o audiovisual;

1.1.3. Formar os profissionais da área para atender às demandas de produção, pesquisa e difusão audiovisual no Estado do Ceará.

1.1.4. Inserir o produto audiovisual cearense no mercado exibidor nacional e internacional;

1.1.5. Fomentar os arranjos produtivos do audiovisual, desenvolvendo sua cadeia e contribuindo para o fortalecimento do setor audiovisual do Ceará;

1.2 - Por meio deste Edital, o Governo do Estado do Ceará concede apoio financeiro no valor total de R$ 3.810.000,00 (três milhões, oitocentos e dez mil reais), para o ano de 2012, distribuídos nas seguintes categorias: