EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024

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Inscrições abertas de 01/06/2024 a 29/11/2024 às 00:00

Descrição

A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de projetos de várias áreas culturais passíveis de incentivo via renúncia fiscal, nos termos da Lei nº 18.012/2022.

O primeiro passo para inscrição neste Edital é criar e/ou atualizar seus perfis de agente individual (Pessoa Física Proponente ou Responsável pelo Projeto da Pessoa Jurídica Proponente) e/ou coletivo (Pessoa Jurídica Proponente).

Há a possibilidade de salvar rascunho e retomar a inscrição posteriormente, mas vale destacar que somente serão consideradas válidas as inscrições finalizadas até o horário e data limite estipulada neste Edital.

A Secult-CE disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, durante o período de inscrição, através do e-mail editalmecenas@secult.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 98109-2950.