Programa

Mecenas do Ceará

Descrição curta

O mecenato estadual é o mecanismo de fomento às atividades culturais por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido, no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, na forma estabelecida em Lei. > >

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Descrição

O Mecenato Estadual visa:

a) Fortalecer o setor cultural como eixo de desenvolvimento social e econômico do estado do Ceará, em parceria com o setor privado;

b) Fomentar os processos de criação, produção, difusão, circulação, formação, pesquisa, intercâmbio e fruição das expressões artísticas no âmbito da diversidade cultural cearense;

c) Apoiar a ativação, reforma e manutenção de espaços culturais que realizem atividades culturais abertas ao público.

d) Contribuir para o fortalecimento das ações de salvaguarda do patrimônio material e imaterial do estado do Ceará.

e) Incentivar a sustentabilidade de artistas, grupos, coletivos, companhias e demais profissionais e empreendimentos culturais cearenses;

f) Colaborar com o fortalecimento do circuito e do calendário cultural e turístico do estado do Ceará;

g) Preservar e observar os Direitos Culturais (diversidade artística, étnica, etária, de gênero, políticas afirmativas, dentre outros), do acesso e da inclusão social;

h) Contribuir para a implementação das ações do Plano Estadual de Cultura do Ceará e demais políticas públicas de cultura.