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EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO A CULTURA- PARACURU/CE - EDITAL Nº 02/2024
Introdução
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1. APRESENTAÇÃO
1.1. A Política Nacional Aldir Blanc, que fundamenta o presente Edital, é uma norma que
dispõe sobre a concessão de apoio financeiro da União aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para realização de ações culturais.
1.2. Com base nessa Lei, o Município de Paracuru/CE recebeu recursos a serem destinados
para ações culturais em geral selecionadas por meio de seleção pública.
1.3. O presente Edital é uma das ações de execução da Política Nacional Aldir Blanc no
Município de Paracuru/CE, sendo lançado para seleção de projetos de ações culturais de
áreas culturais em geral, com base no art. 2º da Lei 14399/22
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