EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024
Edital

EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024

Inscrições abertas de 15/06/2024 a 30/11/2024 às 23:59

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A Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público o EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2024, que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública de projetos de várias áreas culturais passíveis de incentivo via renúncia fiscal, nos termos da Lei nº 18.012/2022.

O primeiro passo para inscrição neste Edital é criar e/ou atualizar seus perfis de agente individual (Pessoa Física Proponente ou Responsável pelo Projeto da Pessoa Jurídica Proponente) e/ou coletivo (Pessoa Jurídica Proponente).
ATENÇÃO: não esquecer de vincular o coletivo referente à pessoa jurídica proponente na ficha de inscrição.

Há a possibilidade de salvar rascunho e retomar a inscrição posteriormente, mas vale destacar que somente serão consideradas válidas as inscrições finalizadas até o horário e data limite estipulada neste Edital.

A Secult-CE disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, durante o período de inscrição, através do e-mail editalmecenas@secult.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 98109-2950.

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Regulamento

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Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural | COEF | SecultCE

Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural - COEF
- Célula de Economia Criativa e Incentivo Cultural - CECIC
- Célula de Fomento Cultural - CEFOT
- Célula de Prestação de Contas - CEPRECON

Atendimentos de segunda a sexta, de 08h às 12h e de 13h às 17h.