SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CARIRÉ
Edital

EDITAL DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) - CARIRÉ/CE - DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA - Nº 01/2023

Inscrições abertas de 28/09/2023 a 20/10/2023 às 23:59

Introdução

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O Município de Cariré, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.598.600/0001-42, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, com fundamento nas disposições da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho 2022 - intitulada Lei Paulo Gustavo; Decreto Federal n.º 11.453, de 23 de março de 2023 e Decreto Federal nª 11.525 de 11 de maio de 2023; e, no que couber, nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL para Seleção de Propostas de Atividades Artísticas e Culturais.

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

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SECRETARIA DA CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CARIRÉ

A Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Juventude tem por finalidade planejar, coordenar e executar as políticas culturais, turísticas e desportivas, com engajamento dos jovens, articulando segmentos organizados com vistas ao desenvolvimento cultural, desportivo e à garantia da cidadania plena, assim como àqueles com vistas ao desenvolvimento e gestão da capacidade turística do Município.