Introdução

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EDITAL PARA SELEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS PARA A MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS, MICROEMPRESAS E PEQUENAS EMPRESAS CULTURAIS, COOPERATIVAS, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS COMUNITÁRIAS QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES INTERROMPIDAS POR FORÇA DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL, EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO, DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL CORRELATA AO EXPLICITADO.

A Prefeitura Municipal de Campos Sales,Estado do Ceará, por meio da Secretaria Municipal de Assuntos para Juventude, Cultura,Lazer e Turismo, com fulcro no “INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 14.017/2020; INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º DO DECRETO FEDERAL Nº 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 E DECRETO MUNICIPAL Nº 47, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, CORRELATO AO EXPLICITADO ”torna público que entre os dias 08 de Outubro de 2020 a 17 de Outubro 2020, estarão abertas as inscrições para a seleção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei nº 14.017/2020, Decreto Federal nº 10.464/2020, bem como Legislação Municipal pertinente ao elucidado.